Desapropriação
poder do Estado de tomar propriedades privadas para o uso público / De Wikipedia, a enciclopédia encyclopedia
Desapropriação (português brasileiro) ou expropriação (português europeu) é o procedimento pelo qual o Poder Público, fundado na necessidade pública, utilidade pública ou interesse social, compulsoriamente, despoja alguém de certo bem, móvel ou imóvel, adquirindo-o para si em caráter originário, mediante justa e prévia indenização. É, em geral, um ato promovido pelo Estado, mas poderá ser concedido a particulares permissionários ou concessionários de serviços públicos, mediante autorização da Lei ou de Contrato com a Administração.
O artigo ou secção Expropriação deverá ser fundido aqui. (desde novembro de 2023) Se discorda, discuta sobre esta fusão na página de discussão deste artigo. |
Foram assinalados vários problemas nesta página ou se(c)ção:
|