Supremo Tribunal do Mónaco
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O Supremo Tribunal do Mónaco é o mais alto Tribunal do sistema judiciário do Mónaco. Dispõe de jurisdição constitucional e administrativa, tendo competências típicas de um Tribunal Constitucional e de um Supremo Tribunal Administrativo.[1]
Factos rápidos Organização, Jurisdição ...
Supremo Tribunal do Mónaco | |
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Organização | |
Criação | 5 de Janeiro de 1911 |
País | Mónaco |
Sede | Palácio da Justiça, Mónaco |
Composição | 5 Juízes titulares 2 Juízes suplentes |
Designação | Nomeação pelo Príncipe sob proposta de vários órgãos constitucionais |
Mandato | 4 anos |
Jurisdição | |
Tipo | Tribunal de apelação |
Jurisdição Territorial | Território Nacional |
Competência | Fiscalizar a constitucionalidade das leis e a legalidade dos actos administrativos |
Presidente | |
Presidente | Didier Linotte |
Posse | 2012 |
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O actual Presidente do Supremo Tribunal é Hubert Charles.