Afastamento de Aécio Neves pelo Senado Federal
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O afastamento de Aécio Neves do Senado Federal decorre de uma decisão liminar (provisória) concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, determinando na quinta-feira, 18 de maio de 2017, o afastamento de Aécio Neves (PSDB-MG) do seu mandato de senador.[1][2][3][4] A acusação é de que ele teria pedido dois milhões de reais a donos do frigorífico JBS.[5] Em 31 de maio de 2017, através de sorteio eletrônico, o ministro Marco Aurélio Mello foi escolhido como novo relator do processo.[6]
Ação Cautelar 4327 | |
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Aécio discursando durante sessão conjunta do Congresso Nacional em novembro de 2014. | |
Data | 1º afastamento
2º afastamento
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Tipo de crime | |
Promotor | Rodrigo Janot (Procurador-Geral da República) |
Juiz | Ministros do STF: Marco Aurélio Mello (relator) Edson Fachin (ex-relator) Celso de Mello • Gilmar Mendes • Cármen Lúcia • Dias Toffoli • Luiz Fux • Rosa Weber • Teori Zavascki • Luís Roberto Barroso • Alexandre de Moraes |
Local do julgamento | Supremo Tribunal Federal |
Situação | Concedida liminar de suspensão do mandato parlamentar |
O afastamento do senador não permite que seu suplente Elmiro Alves do Nascimento (PSDB-MG) assuma a vaga, pois segundo a Constituição Federal, só pode ser convocado dentro do prazo 48 horas em caso de vacância e se o titular for empossado no cargo de ministro de Estado, governador, secretário, prefeito ou chefe de missão diplomática. Outra saída é o licenciamento do titular por motivo de doença ou interesse particular, desde que não extrapole o limite de 120 dias.[7]
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) entrou com uma ação no STF para barrar que o Senado descumpra a liminar que afastou Aécio Neves. Segundo o parlamentar, a possibilidade de descumprir a liminar foi ventilada na sexta-feira, 19 de maio de 2017.[8] Em 23 de maio de 2017, o presidente do Senado, senador Eunício Oliveira, afirmou que manteria a ordem de afastamento de Aécio Neves.[9]
Em 23 de maio de 2017, a defesa do senador tucano apresentou um recurso no STF contra a decisão de afastamento.[10] No dia 30 de junho de 2017, Marco Aurélio autorizou a volta de Aécio ao Senado e negou o pedido da PGR para a prisão do parlamentar, alegando que o senador tem uma carreira elogiável.[11] Em 26 de setembro de 2017, a Primeira Turma do STF, decidiu por 3 votos a 2, afastar novamente Aécio do mandato. O advogado de defesa do legislador, Alberto Toron, disse que a decisão seria revertida no STF em decorrência de novas provas, principalmente uma nova gravação entregue por Joesley Batista, que segundo ele comprova que a irmã de Aécio, Andrea Neves, havia oferecido apartamento ao empresário, e não pedido de propina.[12] Em 2 de outubro de 2017, a defesa do senador solicitou que o recurso contra a decisão da 1ª Turma do STF fosse redistribuído imediatamente para um dos outros quatro ministros da 2ª Turma.[13] Finalmente, em 26 de outubro de 2017, o Senado derrubou, com 44 contrários e 26 favoráveis a manutenção, a decisão da Primeira Turma do STF e o parlamentar retornou ao cargo novamente.[14]