Agência Nacional de Transportes Terrestres
Agência reguladora do governo federal braisileiro / De Wikipedia, a enciclopédia encyclopedia
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) é uma autarquia federal brasileira responsável pela regulação das atividades de exploração da infraestrutura ferroviária e rodoviária federal e de prestação de serviços de transporte terrestre, conforme o artigo 1º do decreto [1][2] que regulamenta suas atividades. Atua também no modal dutoviário, como será visto mais adiante. Segundo o artigo 21 de sua Lei de criação [3][4], trata-se de uma entidade integrante da Administração Federal indireta, vinculada ao Ministério dos Transportes e submetida ao regime autárquico especial, caracterizado pela independência administrativa, autonomia financeira, decisória e funcional e mandato fixo de seus dirigentes.
Factos rápidos
Agência Nacional de Transportes Terrestres | |
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Tipo | autarquia federal |
Fundação | 7 de junho de 2001 |
Sede | Brasília, DF Brasil |
Línguas oficiais | Português |
Sítio oficial | www.gov.br/antt |
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