Alíquota
De Wikipedia, a enciclopédia encyclopedia
No Direito Tributário, alíquota é o percentual ou valor fixo que será aplicado para o cálculo do valor de um tributo. A alíquota será um percentual quando a base de cálculo for um valor econômico (reais, dólares), e será um valor quando a base de cálculo for uma unidade não monetária (litros, galões, metros cúbicos, etc.).
A alíquota é um dos elementos da regra matriz de incidência tributária, mais especificamente do critério quantitativo. Assim, exige-se de que seu valor ou percentual seja estabelecido em lei para que se atenda ao princípio da legalidade tributária.