Calúnia
Crime de atribuição a ações falsas / De Wikipedia, a enciclopédia encyclopedia
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Factos rápidos Crime decalúnia, no Código Penal Brasileiro ...
Crime de calúnia | |
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no Código Penal Brasileiro | |
Artigo | 138 |
Título | Dos crimes contra a pessoa |
Capítulo | Dos crimes contra a honra |
Pena | Detenção, de 6 meses a dois anos, e multa |
Ação | Privada |
Competência | Juiz singular |
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