Constituição da República da Guiné-Bissau
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A Constituição da República da Guiné-Bissau é a Lei Maior que rege político-administrativo e juridicamente a Guiné-Bissau.
Factos rápidos
Constituição da República da Guiné-Bissau | |
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Parte preambular, data da promulgação e Carmen Pereira autoridade promulgante. | |
Propósito | Constituição do país. |
Local de assinatura | Bissau Guiné-Bissau |
Autoria | Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau |
Signatário(a)(s) | Participantes da Assembléia Nacional Constitucional |
Criado | A primeira foi em 24 de setembro de 1973 |
Ratificação | 16 de maio de 1984 (40 anos) |
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