Guerra às drogas no Brasil
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A Política de Guerra às Drogas no Brasil teve seu início em 1940, quando determinadas drogas entorpecentes foram criminalizadas no território brasileiro, por meio do Código Penal de 1940, na Lei nº 2.848/1940, constando no artigo 281:
“ | Importar ou exportar, vender ou expor a venda, fornecer, ainda a título gratuito, transportar, trazer consigo, ter em depósito, guardar, ministrar ou, de qualquer maneira, entregar a consumo substância entorpecente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar | ” |
Guerra às drogas no Brasil | |||||||||||
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No sentido anti-horário, a partir do topo:
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Participantes do conflito | |||||||||||
Governo Federal
Governos Estaduais |
Facções criminosas:
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Baixas | |||||||||||
1.870 policiais mortos (entre 2015 e 2020) |
Desconhecido | ||||||||||
30.188 civis mortos, incluindo criminosos (entre 2015 e 2020) |
Este artigo tornava essas drogas algo ilegal e assim autorizava os poderes policiais e órgãos reguladores a tomar sansões contra os usuários e traficantes de drogas ilícitas.[1][2] Antes da proibição legal, drogas entorpecentes já eram envoltas pelo preconceito, principalmente racial com a questão da maconha, que era apelidada de "fumo-de-angola", já que era utilizada pelos negros em seus rituais. Assim, a proibição e regulamentação das drogas entorpecentes foi impulsionada pelo racismo.[carece de fontes?]
Em 1973, quando o Brasil teve seu adesão ao Acordo Sul-Americano sobre Estupefacientes e Psicotrópicos, a guerra às drogas mudou sua maneira de agir, tendo em vista que desta vez as mudanças nas políticas sobre drogas deixavam claro as penas e as consequências de portar, comprar ou vendê-las. Era de interesse do Estado brasileiro que as drogas entorpecentes fossem marginalizadas e proibidas, tendo em vista que em 1968 em marchas estudantis contra a ditadura, essas foram utilizadas como símbolo de resistência contra o regime e, por não ter uma punição clara, os usuários não eram julgados ou punidos.[3][4]
Dos anos 1980 a 1990, houve uma união de gangues e expansão do crime organizado, gerando assim intensificação de conflitos que se estendem até hoje. Inicialmente, as facções eram criadas com propósitos similares: combater a repressão policial e viver em harmonia. Porém, em 2016, começaram a aparecer os primeiros relatos de guerras sangrentas entre facções.[3][5][6]