Princípio jurídico
diretrizes fundamentais que orientam a interpretação e aplicação do direito no ordenamento jurídico / De Wikipedia, a enciclopédia encyclopedia
Os princípios jurídicos podem ser definidos como sendo um conjunto de padrões de conduta presentes de forma explícita ou implícita no ordenamento jurídico. Os princípios, assim como as regras, são normas. A distinção entre esses dois elementos é objeto de dissenso entre os estudiosos do direito.
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