Prisão de Luiz Inácio Lula da Silva
prisão do ex-presidente do Brasil em 7 de abril de 2018 / De Wikipedia, a enciclopédia encyclopedia
A prisão de Luiz Inácio Lula da Silva ocorreu em 7 de abril de 2018, após o ex-presidente se entregar à Polícia Federal (PF) no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC em São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo.[1][2][3] Durou até 8 de novembro de 2019, após o Supremo Tribunal Federal (STF) anular a prisão de condenados em segunda instância. Lula ficou preso por 1 ano, 7 meses e 1 dia (580 dias).[4]
No dia 12 de julho de 2017, Sergio Moro, então juiz federal de primeira instância, condenou Lula a nove anos e seis meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro na ação penal envolvendo um tríplex no Guarujá. Na segunda instância a pena foi aumentada para 12 anos e um mês. Em seguida, no dia 5 de abril, Moro emitiu o mandado de prisão.[5] Em abril de 2019, numa decisão unânime, 5ª Turma do STJ manteve condenação de Lula e reduziu a pena por corrupção passiva e lavagem de dinheiro de 12 anos e 1 mês para 8 anos e 10 meses de prisão.[6] O caso do tríplex foi investigado no âmbito da Operação Lava Jato.[7] Lula cumpriu pena em Curitiba, no prédio da Superintendência Regional da PF no Paraná.[8]
Em agosto de 2018, o Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas solicitou ao Brasil que fosse garantido a Lula o direito de exercer seus direitos políticos enquanto estivesse preso, incluindo o acesso aos membros do seu partido e à mídia e a participação na eleição presidencial no Brasil em 2018.[9][10] O Itamaraty questionou o Comitê e encaminhou a deliberação ao Poder Judiciário.[11]
No dia 8 de março de 2021, o ministro Edson Fachin anulou as condenações de Lula relacionadas à operação Lava Jato, por considerar que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região julgou o processo fora da área de jurisdição daquela corte, utilizando como base uma decisão anterior da segunda turma do STF no caso Transpetro. Foi determinado que o processo fosse julgado em Brasília. Com isso Lula recuperou seus direitos políticos e os processos judiciais contra ele foram transferidos para a Seção Judiciária do Distrito Federal, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.[12][13] Posteriormente o caso do tríplex do Guarujá, que levou a prisão de Lula, foi arquivado pela justiça.[14]
No dia 28 de abril de 2022 o Comitê de Direitos Humanos da ONU publicou a conclusão de uma análise onde aponta que houve parcialidade por parte de Sergio Moro no julgamento dos processos contra Lula.[15] Segundo a decisão do Comitê, Lula teve seus direitos políticos violados em 2018 após ter sido impedido de participar das eleições presidenciáveis naquele ano e determinou que o Brasil apresentasse as medidas adotadas para reparar danos causados ao ex-presidente em até 180 dias, e a prevenir que outras pessoas não sejam alvos de processos semelhantes no futuro.[16][17]
Lula foi o primeiro ex-presidente do Brasil a ser preso por causa de uma condenação por crime comum. Antes dele outros seis ex-presidentes do país foram presos: Hermes da Fonseca, Washington Luís, Artur Bernardes, Café Filho, Jânio Quadros e Juscelino Kubitschek, todos por motivos políticos explícitos.[18]