Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
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O Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) é um dos principais Tratados da União Europeia, juntamente com o Tratado da União Europeia (TUE). Anteriormente era conhecido como Tratado que institui a Comunidade Europeia (TCE).[1][2]
Este Tratado tem a sua origem no Tratado de Roma (1957) (oficialmente o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia ou Tratado CEE), que levou à criação da Comunidade Económica Europeia (CEE), a mais conhecida das várias Comunidades Europeias (CE, European Communities). Foi assinado a 25 de março de 1957 pela Bélgica, França, Itália, Luxemburgo, Países Baixos e Alemanha Ocidental e entrou em vigor em 1 de janeiro de 1958. Continua a ser um dos dois tratados mais importantes da moderna União Europeia (UE).[1]
O seu nome foi alterado duas vezes desde 1957. O Tratado de Maastricht (1992) retirou a palavra "económico" do título oficial do Tratado de Roma e, em 2009, o Tratado de Lisboa rebatizou-o de "Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia".[1]
Na sequência dos referendos de 2005, que testemunharam a tentativa falhada de lançar uma Constituição Europeia, a 13 de dezembro de 2007 foi assinado o Tratado de Lisboa (2007). Isto fez com que o TCE fosse renomeado como Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) e, mais uma vez, renumerado. As reformas de Lisboa resultaram na fusão dos três pilares e numa União Europeia reformada.[3]
Em março de 2011, o Conselho Europeu adotou uma decisão para alterar o Tratado, acrescentando um novo parágrafo ao artigo 136.º. O parágrafo adicional, que permite o estabelecimento do Mecanismo Europeu de Estabilidade financeira para a Zona Euro, tem a seguinte redação:[4]
3. Os Estados-Membros cuja moeda seja o euro podem criar um mecanismo de estabilidade a acionar caso seja indispensável para salvaguardar a estabilidade da área do euro no seu todo. A concessão de qualquer assistência financeira necessária ao abrigo do mecanismo ficará sujeita a rigorosa condicionalidade.— Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), artigo 136.º, n.º3[5]