Conselho Tutelar
órgão público do Brasil / De Wikipedia, a enciclopédia encyclopedia
No Brasil, o Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.[1]
Factos rápidos Organização, Natureza jurídica ...
Conselho Tutelar | |
---|---|
Organização | |
Natureza jurídica | Não Jurisdicional |
Localização | |
Jurisdição territorial | Municipal |
Histórico | |
Criação | 13 de julho de 1990 (33 anos) |
Fechar