Câmara Municipal de Campinas
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Câmara Municipal de Campinas é o órgão legislativo do município de Campinas. É composta por 33 vereadores desde o ano de 2005 - até então eram 21, número que foi elevado em virtude do aumento da população (que atingiu oficialmente um milhão de habitantes), seguindo às regras estabelecidas por dispositivo constitucional.[1] A fundação do Legislativo se mistura com a história da própria cidade. No dia 14 de dezembro de 1797, a então Freguesia das Campinas do Mato Grosso foi oficialmente elevada para “Vila de São Carlos” (apesar do nome oficial, os 2107 habitantes da vila – dos quais 700 eram escravos - já a chamavam e continuaram a chamá-la simplesmente de “Campinas”). No dia seguinte, 15 de dezembro de 1797, foi oficialmente formada a Câmara Municipal, com a eleição dos primeiros vereadores da cidade.
Câmara Municipal de Campinas | |
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Tipo | |
Tipo | |
Estrutura | |
Assentos | 33 vereadores |
Grupos políticos |
Governo (26)
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Local de reunião | |
Avenida da Saudade, 1004, Ponte Preta, Campinas, SP | |
Website | |
www.campinas.sp.leg.br |
Atualmente localizada em um prédio próprio, no bairro Ponte Preta, a Câmara funciona de segunda a sexta-feira, das 9 às 18 horas, com sessões ordinárias realizadas às segundas e quartas, das 18 horas até, no máximo, às 23h15 (horário limitado pelo regimento da Casa). Em 2015, a Câmara de Campinas foi avaliada pelo Ministério Público como um dos Legislativos mais transparentes do estado de São Paulo, com nota 7,9 e em 24º lugar entre os 645 municípios paulistas.
Todas as atividades realizadas no Plenário e no Plenarinho da Câmara de Campinas são abertas ao público, com entrada pela Avenida Engenheiro Roberto Mange, 66. O Plenário tem capacidade para 300 pessoas (esta capacidade era maior em virtude do mezanino, mas este hoje encontra-se interditado), sendo que em caso de manifestações com lados contrários, muitas vezes este número é reduzido para 250 por orientação de segurança. No plenarinho, a capacidade é de 50 pessoas.
A Câmara Municipal possui um canal de Tv legislativo, batizado de TV Câmara, que transmite regionalmente em UHF Digital 61.3 e no canal 4 da NET, além de poder ser conferido no site oficial do órgão (www.campinas.sp.leg.br). Todas as sessões ordinárias e extraordinárias são transmitidas ao vivo, bem como audiências públicas e diversas reuniões de parlamentares na Casa. O canal tem ainda programação própria, com conteúdos abordando saúde, esporte, cultura e outros.