Ministério Público do Estado de Minas Gerais
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O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) é uma instituição pública autônoma, responsável pela defesa de direitos dos cidadãos e dos interesses da sociedade. A finalidade de sua existência se concentra em três pilares: na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
Ministério Público do Estado de Minas Gerais | |
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Lema | "Promover a justiça, servir à sociedade e defender a democracia." |
Tipo | Pública Estadual |
Estado legal | Minas Gerais |
Sede | Belo Horizonte, Minas Gerais |
Membros | Procuradores, Promotores de Justiça, servidores e estagiários. |
Línguas oficiais | Português |
Procurador-geral do MPMG | Jarbas Soares Junior[1] |
Sítio oficial | mpmg.mp.br |
O Ministério Público tem por chefe o Procurador-Geral de Justiça, o qual, é nomeado integrantes de carreira pelo Governador do Estado.
A Procuradoria-Geral de Justiça é o órgão de administração do Ministério Público, sendo que a administração Superior é formada também pelos Órgãos Colegiados (Colégio de Procuradores de Justiça e Conselho Superior do Ministério Público) e pela Corregedoria-Geral do Ministério Público.
O Ministério Público é composto por Promotores e Procuradores de Justiça, que atuam nas funções de execução, em atividades judiciais (perante o Poder Judiciário) e extrajudiciais, nas áreas criminal, cível e especializadas (cidadania, meio ambiente, cível e defesa do patrimônio público, infância e juventude, consumidor, ordem urbanística).
A Instituição abrange atendimento a todo o Estado de Minas Gerais, nas cidades que sediam comarcas, em prédios próprios ou em dependências do Poder Judiciário.